Projeto de Lei 84/1999

Cito trechos de alguns blogs, para comentar as dificuldades que surgem quando outros interesses entram num projeto inicialmente positivo e necessário, mas que podem levar a consequências bastante indesejáveis:

trecho 1:

Em nome do combate à pedofilia, projeto de lei criminaliza práticas triviais na internet com até 4 anos de prisão

Ronaldo Lemos* – O Estado de S.Paulo

SÃO PAULO – O Senado acaba de aprovar o projeto de lei do senador Eduardo Azeredo sobre crimes digitais. Em nome do combate à pedofilia online, o projeto aproveitou para criminalizar também práticas triviais na internet e criar um sistema de vigilância privada sobre os internautas, criando uma série de obrigações para os provedores. Condutas triviais, como acessar um site em desacordo com a autorização de seu titular, desbloquear um telefone celular ou resgatar as músicas pagas legitimamente de um iPod passam a ser crimes punidos com pena de até 4 anos de reclusão. Curiosamente, dentre os mais de 40 dispositivos constantes do projeto apenas um deles trata da pedofilia, tema que merece toda atenção e combate, mas não justifica a criminalização da rede no Brasil.

A aprovação do projeto de lei de cibercrimes pelo Senado levanta ao menos duas reflexões importantes. A primeira é sobre como as leis são feitas (já dizia Bismarck que o melhor é não saber). A segunda diz respeito ao papel da internet para o futuro do sistema político. […]

É interessante como em todos os momentos a justificativa do projeto baseou-se em informações desencontradas. Um exemplo é o argumento da pedofilia, mencionado acima, da qual o projeto trata em apenas um artigo. […]

do Estadão.com.br: Suplementos – Aliás 13 de julho de 2008

trecho 2:

…nosso desafio, ao combater o crime na rede, será o de fazê-lo sem transformar a internet em um estado policial, onde quase tudo é proibido ou suspeito. se isso acontecer, perderemos a rede. o que que ninguém, em sã consciência e vivendo pelo menos no presente, quer. o que significa que o debate sobre crime on-line, sua prevenção, nossos direitos e responsabilidades, vai ser fundamental nos próximos anos da web. e do brasil.

Do Blog “dia a dia, bit a bit”: Na web, o crime é mais “seguro”

trecho 3:

[…] no brasil, o ritmo de crescimento do crime na internet é assustador: em 2006, foram julgadas 7.000 ações criminais. até setembro de 2007, já tinham sido julgadas 15.000. este crescimento é um argumento poderoso do pessoal que defende a criminalização de certas condutas na internet, como proposto pelo senador azeredo em projeto que põe, no mesmo saco, ladrões de contas bancárias na rede e gente que compartilha música. e o caso da conta do sarkozy vai acabar entrando na argumentação, também. […]

e o que a lei azeredo tenta fazer? em boa parte, neste caso, tirar a responsabilidade dos bancos nas invasões de seus sistemas de informação, jogando parte do problema para os provedores e usuários [e correntistas]. normal, considerando que as perdas das instituições financeiras podem estar na casa das muitas dezenas de milhões por ano… daí que, segundo muita gente boa, os bancos aproveitaram a guerra à pedofilia na rede [que era o objetivo inicial de projetos tramitando no congresso] e movimentaram sua bancada para injetar, na legislação, os controles que queriam ver na rede. resultado? o projeto de lei do senador azeredo, relatado pelo senador mercadante, foi aprovado em marcha batida no senado e está esperando a câmara começar a trabalhar para passar por lá tão rapidamente quanto.

Do Blog “dia a dia, bit a bit”: Finanças: na internet quem está seguro?

trecho 4:

[…] O projeto do Azeredo atende aos interesses de banqueiros, de intermediários que querem viver das imprecisões de sua lei e da comunidade de vigilância. A idéia é repassar os custos da segurança privada dos bancos para todos os internautas. Como bem demontrou o professor e criptógrafo da UNB, Pedro Rezende, o projeto cria novas situações que permitirão aos bancos contestarem sua obrigação de indenizar pessoas que tiveram suas contas fraudadas.

do blog de Sergio Amadeu (Comentários)

trecho 5:

[…] Esta lei não combate pedofilia, não protege nenhum usuário da rede contra scams, phisings e vírus, não impede pirataria ou violação de sistemas. Ela impede, sim, que a gente produza traduções colaborativas – por exemplo as fanfics, que são produzidas ás montanhas aqui na rede. Traduções, respostas e versões virais? Nananinanão, filho. Gostou de A máquina somos nós? Problema seu, guarde para si. Ela proíbe que a gente coloque trechos de reportagens bacanas e instrutivas na rede – e que aprenda com isso. […]

do blog LadyBug Brasil

para acompanhar o andamento deste projeto

para ler o texto completo do projeto

para assinar uma petição contrária

para manifestar-se a favor ou contra o Projeto de Lei 84/1999 e enviar mensagem aos Deputados Federais

site: Brasil Contra a Pedofilia




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